Alexandre Tolfo Advogado

O Spravato®, medicamento à base de esketamina, representa uma alternativa moderna e eficaz para o tratamento da depressão resistente. No entanto, muitos pacientes que recebem essa prescrição médica enfrentam um novo desafio: a negativa do plano de saúde para cobrir o custo da medicação, que é considerado de alto custo.Vamos entender o que a lei e o Judiciário dizem sobre isso. <h2 class="editor-heading-h2">📌 O que é o Spravato®?</h2>Spravato® é um medicamento de uso intranasal à base de esketamina, um derivado da ketamina, aprovado pela Anvisa em 2020 e indicado para:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Transtorno depressivo maior resistente ao tratamento (DRT), ou seja, pacientes que não respondem a dois ou mais antidepressivos diferentes;</li><li value="2" class="editor-listitem">Pode ser usado em combinação com antidepressivos orais, conforme orientação médica;</li><li value="3" class="editor-listitem">O tratamento é feito em ambiente clínico, sob supervisão, por conta dos efeitos colaterais e necessidade de monitoramento.</li></ul>💡 Seu uso é regulamentado e restrito, mas legalmente autorizado no Brasil. <h2 class="editor-heading-h2">❌ Por que os planos de saúde negam o Spravato®?</h2>As justificativas mais comuns são:<ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">“O medicamento não consta no Rol da ANS”;</li><li value="2" class="editor-listitem">“Trata-se de tratamento experimental”;</li><li value="3" class="editor-listitem">“A indicação médica é off-label”;</li><li value="4" class="editor-listitem">“Custo elevado e sem previsão contratual”.</li></ul>Essas alegações, embora frequentes, muitas vezes são abusivas e não resistem à análise jurídica, especialmente após o julgamento da ADI 7.265 pelo STF, que trata diretamente sobre a obrigatoriedade de cobertura fora do rol da ANS. <h2 class="editor-heading-h2">⚖️ O que diz a lei?</h2><h3 class="editor-heading-h3">1. Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98)</h3>A lei obriga os planos a cobrir o tratamento de todas as doenças listadas na CID (Classificação Internacional de Doenças), o que inclui a depressão resistente (CID F33).➡️ Se a doença é coberta, o tratamento prescrito por médico habilitado também deve ser — inclusive com medicação.<h3 class="editor-heading-h3">2. Registro na Anvisa</h3>Spravato® possui registro sanitário regular na Anvisa, o que derruba o argumento de que seria um tratamento experimental. Registro na Anvisa é um dos requisitos legais e agora também um dos critérios definidos pelo STF para obrigatoriedade da cobertura. <h2 class="editor-heading-h2">⚖️ O que decidiu o STF na ADI 7.265?</h2>Em setembro de 2025, o STF julgou a constitucionalidade da Lei 14.454/2022, que trata da cobertura de tratamentos fora do Rol da ANS. A decisão fixou critérios para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir tratamentos não previstos no rol, como é o caso do Spravato®.<h3 class="editor-heading-h3">✅ Os critérios para cobertura, conforme o STF:</h3><ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">Prescrição médica fundamentada por profissional habilitado;</li><li value="2" class="editor-listitem">Inexistência de tratamento substitutivo eficaz já previsto no rol da ANS;</li><li value="3" class="editor-listitem">Comprovação de eficácia e segurança com base em evidência científica;</li><li value="4" class="editor-listitem">Registro na Anvisa;</li><li value="5" class="editor-listitem">Inexistência de negativa expressa da ANS sobre o tratamento.</li></ol>➡️ Se esses critérios forem cumpridos, a cobertura deve ser garantida pelo plano de saúde, mesmo fora do rol.<h2 class="editor-heading-h2"></h2><h2 class="editor-heading-h2">✅ O que fazer se o plano negar o Spravato®?</h2><ol class="editor-list-ol"><li value="1" class="editor-listitem">Peça a negativa por escrito, com justificativa;</li><li value="2" class="editor-listitem">Reúna prescrição médica, laudos e histórico do tratamento;</li><li value="3" class="editor-listitem">Busque um advogado especializado em Direito da Saúde;</li><li value="4" class="editor-listitem">É possível ajuizar ação com pedido de liminar, para garantir o fornecimento rápido do medicamento.</li></ol><h2 class="editor-heading-h2">⚠️ Importante</h2>Mesmo fora do rol da ANS, o tratamento com Spravato® pode e deve ser coberto se forem atendidos os critérios legais e médicos. O paciente não deve ser penalizado com a negativa de um tratamento prescrito para um transtorno tão grave e incapacitante como a depressão resistente.<h2 class="editor-heading-h2">📣 Conclusão</h2>A recusa do plano de saúde à cobertura do Spravato® pode ser judicialmente combatida, e os tribunais têm reconhecido o direito do paciente à saúde, ao tratamento adequado e ao respeito à prescrição médica individualizada.Se você ou alguém próximo recebeu a prescrição do Spravato® e teve a cobertura negada, não aceite passivamente. A legislação, a jurisprudência e a decisão do STF estão ao seu lado.📲 Fale com a nossa equipe especializada em Direito da Saúde.